PEC limita contratação temporária de servidor a um ano

OAB/RJ: juiz corrupto deve perder o cargo e não se aposentar

Comissão pede pensão para menor violentada na prisão

Portador de visão monocular deve concorrer a vagas destinadas a portadores de necessidades especiais

Seguridade aprova indenização para vítima da talidomida

Medida Provisória nº 393, de 19 de setembro de 2007

Institui o Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária, e dá outras providências.

Juíza responderá a processo disciplinar sem se afastar do cargo

STJ confirma decisão que condena o presidente Lula a pagar indenização de R$ 78 mil a um prefeito

STF mantém decisão que enviou inquéritos de ex-parlamentares para primeira instância

Estado não é responsável por acidente de trabalho causado por servidor

Parcialmente inconstitucional a criação de cargos em comissão na Câmara de Vereadores pelotense

Peluso permite que advogados dos presos na Operação Furacão tenham acesso ao inquérito

Comissão da Câmara aprova projeto que prevê adoção por casais homossexuais

STJ julga irregular o corte no fornecimento de energia por débitos antigos

Fixar índice de reposição salarial é prerrogativa do chefe de cada Poder

Execução. Penhora. Nomeação. Pedras preciosas. Esmeraldas. Avaliação positiva. Gradação legal.

Vereador não possui prerrogativa de fiscalização individual

A função de fiscalização do Legislativo sobre Executivo deve ser exercida por Colegiado ou por Comissões, mas não individualmente pelos Vereadores.

Lula está perplexo, angustiado e triste; diz Tarso

O ministro contou que conversou sobre os últimos episódios com o presidente, que, segundo ele, tem repetido que se alguém tomou atitude ilegal tem que ser responsabilizado penal e criminalmente

Corregedor do TRE/DF responde a processo criminal e disciplinar

Publicação de matéria infundada. Atribuição de fato criminoso a pessoa pública. Dano moral. Quantum indenizatório excessivo. Redução.